Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Determinadas Doenças
Neste livro lançado em março de 2021, exponho de maneira prática vários assuntos que podem ajudar os aposentados conseguirem a isenção do Imposto de Renda.
Nele, faço uma explanação acerca de cada doença prevista na Lei 7.713/88 e também abordo assuntos como:
- desnecessidade de ser aposentado por invalidez ou, se for militar, desnecessidade de ser reformado;
- desnecessidade de “laudo oficial”, podendo usar laudos particulares e exames laboratoriais;
- direito de receber os IRPF retroativos desde a data do diagnóstico da doença;
- desnecessidade de realizar prévio requerimento administrativo, podendo ingressar com o pedido diretamente na justiça;
- direito de os herdeiros pedindo os impostos pagos pelo falecido, quando esse já teria direito a isenção;
- direito de permanecer com a isenção, mesmo no caso de a doença (câncer) não ter recidiva e
- direito a isenção também sobre resgates de previdência privada.
Também há uma parte destina a jurisprudência dos tribunais e a modelos de petições.
Enfim, é uma obra bastante útil, não apenas para os aposentados em geral, mas também aos profissionais do direito.
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Ficha Técnica
- Edição 1°
- Número de páginas 379
- ISBN 9786586369182
- Idioma Português
- Medidas 2,8x16x23
- Peso 1,035kg
- Acabamento Capa Comum
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Dr. Henrique Lima
Henrique Lima é advogado atuante em ações envolvendo direito do administrativo, tributário, do consumidor, previdenciário (INSS e RPPS), responsabilidade civil e direito do trabalho.
É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. É sócio-fundador do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Rio Brilhante-MS, Aquidauana-MS e Dourados-MS, mas atende clientes em todos os Estados brasileiros.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5217644664058408
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